Desempregados que não respondem a SMS ameaçados com corte de subsídio

Por Luís Claro, in iOnline

BE apresentou projecto de lei para impedir penalização dos desempregados. IEFP garante que nunca aconteceu

Os centros de emprego estão a ameaçar cortar os subsídios aos desempregados que não respondam às convocatórias feitas através de mensagens escritas. A denúncia é feita pelo Bloco de Esquerda, que diz ter conhecimento de casos concretos e até de casos que foram além da ameaça. “Tivemos mesmo denúncias de pessoas a quem foi cortado o subsídio de desemprego e dito que tal teria acontecido por não responderem a uma convocação por SMS [mensagem escrita]”, diz ao i a deputada do Bloco de Esquerda Mariana Aiveca.

Os bloquistas garantem que foram confrontados com “casos reais e concretos” e, para evitar situações destas no futuro, apresentaram já um projecto de lei no parlamento que “impede que os de-sempregados beneficiários de subsídio de desemprego possam perder esta prestação social por não resposta a uma mensagem SMS do centro de emprego”.

Num dos casos, registado no Porto, o desempregado recebeu um aviso de que o subsídio lhe ia ser cortado e, quando se deslocou ao centro de emprego, foi- -lhe comunicado que a situação se devia ao facto de não ter respondido a uma notificação para formação que lhe foi enviada por SMS.

Confrontado com estas denúncias, o presidente do Instituto de Emprego e Formação Profissional confirma que os desempregados estão ser convocados por SMS, mas nega que exista qualquer “penalização”. “Nenhum desempregado perdeu ou pode perder o subsídio de desemprego por não responder a um SMS. Nem está prevista nenhuma alteração que permita essa ocorrência”, garante Octávio Oliveira ao i.

As mensagens escritas estão, porém, a ser utilizadas para “possibilitar um ajustamento mais rápido e uma maior qualidade da resposta dos serviços públicos de emprego às empresas que necessitam de recrutar com celeridade”, argumenta o presidente do IEFP. A lei foi alterada em Março e um dos pontos mexidos foi precisamente a forma de notificação dos desempregados (ver caixa), que ficou inscrita na lei. E numa resolução do Conselho de Ministros desse mesmo mês ficou prevista, para os oito meses seguintes, a “implementação de um sistema de marcação de entrevistas, através de correio electrónico ou mensagem de texto para o telemóvel dos desempregados”. A mesma resolução indicava ainda a “melhoria do procedimento de inscrição electrónica dos desempregados, incluindo a possibilidade de apresentarem proposta de Plano Pessoal de Emprego”.

Mas os argumentos invocados pelo IEFP para justificar a aplicação destas normas não convencem os deputados do Bloco de Esquerda. O grupo parlamentar tem recebido várias denúncias sobre desempregados que, em alguns centros de emprego do país, estão a ser avisados de que, se não responderem às mensagens de texto enviadas por telemóvel, podem ficar sem a prestação que estavam a receber.

O Bloco de Esquerda considera, por isso mesmo, que é necessário clarificar a lei, já que, argumenta a deputada Mariana Aiveca, uma “mensagem escrita não pode equivaler” a uma notificação postal. “Até porque nem sempre é fácil verificar a origem do SMS. Se é mesmo de um serviço oficial ou não”, sustenta ainda a deputada bloquista.

Nesse sentido, o diploma, que já foi entregue no parlamento e cuja discussão deverá ficar para a próxima sessão legislativa, defende, logo na exposição de motivos, que “num momento em que apenas 46% dos desempregados contabilizados pelo INE recebem subsídio de desemprego”, a legislação deve ser clara e prever que “nunca será pela não resposta a um SMS que uma família perde o subsídio de desemprego”.