2012: subiu o desemprego, sucumbiram as Políticas

Francisco Madelino, in Público on-line

O ano de 2012, em Portugal, economicamente, encerra sobretudo com três resultados: mais desemprego, menos receita fiscal e mais divida pública. Poder-se-ia até, no primeiro caso, prever, agora, nos outros dois, difícil de aceitar.

Entre economista, então, quer a Lei de Okun (que constata uma relação inversa entre emprego e o crescimento), quer a Curva de Laffer (a partir dum certo limite, mais impostos significarão menos receita) verificaram-se plenamente. E a de Okun, por excesso.

Fecha-se assim o ano com um défice real acima dos 6% do PIB. O PIB, com uma descida estimada de 3,4%. O investimento negativo (-15%). A divida pública, a subir e acima dos 120% do PIB. As exportações, a desacelerarem (3,4%), quando desde 2009 sempre a subir, chegando em 2010 acima 15%. A balança corrente, melhora por asfixia social. Os juros baixam, após a inflexão do BCE, e não por causa nossa. A Política Macroeconómica, assim, em zonas de claro insucesso.

Já no mercado de trabalho, concretamente, e na Política de Emprego, em particular os resultados são de igual dimensão negativa. Com a diferença, contudo, de que a Politica de Emprego tinha menos incertezas para atingir os seus objetivos. Depende sobretudo da Administração.

O Governo previu, em sede de orçamento inicial para 2012, 13,4% de taxa de desemprego. Enganou-se. Já vai em 15,8%, um erro de 2,5 pp, mais 132 mil desempregados, dezenas de milhões de euros em subsídios de desemprego e despesa pública a mais.

Portugal tem hoje 870 mil desempregados, estimados pelo INE, quase 500 mil de longa duração. A taxa de desemprego de jovens aproxima-se dos 40%, mais 25 mil só no último trimestre. Diriam alguns que isso provaria a necessidade de combater a segmentação. Não se concorda. Quando o emprego, num ano, desce quase 200 mil pessoas, a descida é o problema fundamental. Não está, certamente, em primeiro lugar, na não rotação nos empregos existentes, suportado em supostos moralismos.

Com jovens sem alternativas, porque não há empregos novos. Com “idosos”, de 45 anos, despedidos, pouco qualificados (o dobro dos jovens), desempregados, a maioria de longa duração, vindos da construção civil e afins, da restauração, dos pequenos negócios e do comércio, alguns, menos, das atividades industriais, a esgotarem o subsídio desemprego, ou sem ele, nas regiões do Porto e de Lisboa e Vale do Tejo (que atingiu a taxa de desemprego mais elevada, com 17,8%, a par da Madeira, com 17,5%), estão aqui o rosto e o drama que marcam o mercado de trabalho em 2012.

A Política de Emprego, definida pelo próprio Governo, no Programa de Relançamento do Serviço Público de Emprego (data de Março de 2012 , na RCM 20/2012, e no Compromisso para o Crescimento, para o Emprego e a Competitividade, assinado na Concertação, em Janeiro de 2012), falhou, provavelmente, ainda mais que a Macroeconómica.

Alguns exemplos: prometeram-se 35 mil desempregados no Programa Estímulo 2012, mas em Novembro, executado menos de 20%; prometeu-se colocar no mercado de trabalho mais 2.500 pessoas por mês, e, apesar de alterações metodológicas, agora, 5,6% abaixo do ano passado e a 30 mil das metas definidas; projetaram-se alterações organizacionais, mas ficaram na gaveta, numa administração anualmente hibernada, seja no caso do Gestor de Carreira, nas experiências-piloto com serviços privados de colocação, na síntese em 5 medidas ativas, nas transferências de funcionários para o front office ou nos processos de matching eletrónico, entre tantas.

Na formação profissional, a situação é ainda mais dramática. Há uma completa indefinição, uma não convergência e uma subalternização entre as áreas do Emprego e da Educação. A educação de adultos e a formação profissional desalavancaram significativamente. Tudo se resume a formação ocupacional, avulso, de desempregados, em cursos de poucas dezenas de horas, sem substância nem rumo, o famoso Programa Vida Ativa.

Em conclusão, se a Política Macroeconómica falhou, a do Emprego sucumbiu.