Pode o Estado ser mínimo num país moderno e democrático?

Maria de Lurdes Rodrigues, in Público on-line

A reforma do Estado em Portugal tem dominado a agenda do debate público. A discussão foi lançada há uns meses a propósito do objetivo assumido pelo Governo de reduzir a despesa em 4000 milhões de euros, já a partir do orçamento do próximo ano.

Depois disso seguiram-se várias iniciativas, incluindo a divulgação de um relatório elaborado por técnicos do FMI no qual se apresentavam várias medidas para cortar a despesa. A discussão em torno deste documento teve o mérito de tornar clara a diferença entre reduzir a despesa do Estado ou reformar o Estado. A maior parte das propostas de corte na despesa constantes do relatório em nada contribuíam para a reforma do Estado, ou mesmo para a sustentabilidade da despesa pública. A discussão teve ainda o mérito de chamar a atenção para o facto de se apresentarem sobretudo medidas de corte em despesas com educação, saúde, reformas e pensões, visando-se não uma reforma do Estado mas antes a redução das responsabilidades sociais e redistributivas deste.

O debate está longe de ter terminado. Desde logo porque as questões da reforma do Estado devem estar em permanência na agenda política, tanto do Governo como da oposição. A sustentabilidade da despesa pública e a eficiência e a qualidade dos serviços públicos são um dos mais importantes desafios de qualquer Governo, sobretudo nas sociedades modernas e democráticas, onde as expectativas e as necessidades de intervenção do Estado são cada vez mais e mais complexas. Para definir o papel do Estado em Portugal, é fundamental ter sempre presente quatro ideias-chave.

Em primeiro lugar, Portugal é um país com regime democrático e integrado na União Europeia, sendo necessário, através de comparações internacionais sistemáticas, evidenciar a posição de Portugal no contexto europeu e no espaço da OCDE. É neste quadro que devem ser procuradas as respostas para perguntas como pode o Estado ser mínimo num país moderno e democrático? Ou, qual deve ser a dimensão ótima do Estado?

Em segundo lugar, as funções e o papel do Estado, a sua dimensão e a natureza da sua intervenção não podem ser definidos em função de conjunturas, mas justificados por objetivos estratégicos claramente definidos nos domínios da soberania, da economia e das responsabilidades sociais. Neste quadro pergunta-se: qual deve ser o papel do Estado na promoção da segurança das pessoas, das infraestruturas e da informação? Qual deve ser o papel do Estado na promoção do bem-estar e da qualidade de vida? Qual deve ser o papel do Estado na promoção da competitividade?

Em terceiro lugar, os recursos necessários à realização dos objetivos e à intervenção do Estado, bem como a forma de os conseguir, devem ser identificados considerando as dificuldades decorrentes da crise económica e financeira, da pertença à zona monetária do Euro e do défice de crescimento económico. Entre outras, devem aqui ser tratadas as seguintes interrogações: quais os recursos necessários para sustentar a intervenção do Estado? Que políticas públicas são necessárias para tornar mais eficientes os usos dos recursos públicos? Devem ser colocados limites às despesas ou às receitas do Estado?

Por fim, importa realçar que os organismos internacionais e transnacionais têm um papel crescente e decisivo na definição das metas, objetivos e desenho das políticas públicas nacionais. Daí que se justifique questionar o papel que têm hoje organismos como a OCDE, o FMI, o Banco Mundial, a ONU, o BCE, a Comissão Europeia ou o Parlamento Europeu. Bem como discutir o quadro de relações externas mais favorável à concretização dos objetivos estratégicos do Estado.

Em todos estes domínios, o debate ganhará se for aberto, informado e plural. As universidades e os centros de investigação têm, neste campo, condições e responsabilidades específicas. O facto de serem instituições autónomas onde se produz conhecimento e informação indispensáveis ao processo político coloca-as numa posição única, tanto para uma participação qualificada no debate público, como para a elaboração de contributos que informem a constituição da agenda política.

É justamente com o objetivo de debater as questões acima enunciadas que, nos próximos dias 20 e 21 de Março, se realiza no ISCTE-IUL o Fórum das Políticas Públicas. O fórum reunirá na universidade políticos de diferentes quadrantes com experiência de governação, para debater com investigadores, professores e estudantes os termos e as condições em que deve ser pensada a reforma do Estado.

Maria de Lurdes Rodrigues é presidente da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento e professora de Políticas Públicas no ISCTE-IUL. A autora escreve segundo o Acordo Ortográfico.