Governo mantém taxas sobre doença e desemprego

in Sol

O Governo mantém a taxa de 5% sobre o subsídio de doença e de 6% sobre o subsídio de desemprego, mas isenta as prestações mais baixas, a partir de um montante ainda não definido.
Na conferência de imprensa sobre as conclusões do Conselho de Ministros, o Governo referiu que o chumbo do Tribunal Constitucional a esta norma se deveu à falta de progressividade e protecção das prestações mínimas nesta matéria.

O ministro da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares afirmou que o Governo irá então introduzir uma clausula de salvaguarda na lei que proteja "valores mínimos", mas ainda não está definido o valor limite até ao qual estas prestações estão protegidas das taxas que o executivo quer impor.

O Orçamento do Estado para 2013 previa um corte de 6% no subsídio de desemprego e de 5% no subsídio por doença.

O governante diz ainda que não há intenção da parte do executivo em alterar os valores das taxas que ficaram estabelecidos no orçamento.

A parte das prestações que já foi cortada desde o início do ano deve ser devolvida já que a decisão do Tribunal Constitucional tem efeitos retroactivos ao início do ano.