“Orçamento Cidadão” vai “trocar por miúdos” as medidas do Governo para 2014

in Público on-line

Documento de 15 a 20 páginas será elaborado por um think tank do Instituto Superior de Economia e Gestão.

O Governo vai lançar este ano o “Orçamento Cidadão”, um projecto para facilitar a leitura do Orçamento do Estado para 2014, simplificando em poucas páginas a linguagem técnica e os objectivos que constam da proposta de lei que o executivo tem de apresentar no Parlamento até 15 de Outubro.

A preparação do documento cabe ao Institute of Public Policy Thomas Jefferson-Correia da Serra, do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), sendo do Governo a responsabilidade “técnica”, que decorre das opções do próprio orçamento.

A ideia, explicou durante a apresentação da iniciativa a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, passa por simplificar a linguagem para que cada um interprete mais facilmente todo o enquadramento da estratégia orçamental.

O novo think tank, dirigido pelo economista Paulo Trigo Pereira, adiantou em comunicado que o documento sintetiza os pontos essenciais do orçamento, com “quadros simplificados e linguagem objectiva” de modo a que os cidadãos percebam mais facilmente as “prioridades e decisões implícitas na política orçamental”. Objectivo: “trocar por miúdos uma coisa tão complexa” como o orçamento, disse o economista aos jornalistas no final da cerimónia de assinatura do protocolo.

Quando o OE é apresentado à Assembleia da República com a previsão de despesa e de receita do Estado para o ano seguinte, são anexados à proposta de lei dezenas de mapas orçamentais (desde as receitas e despesas dos vários serviços, fundos autónomos, programas, Segurança Social às transferências para os municípios e freguesias). Com o documento segue também um extenso relatório (o do orçamento deste ano tinha 276 páginas).

Já o “Orçamento Cidadão” terá 15 a 20 páginas e será um documento simples a apresentar “muito provavelmente” entre uma semana a 15 dias depois da apresentação da proposta do OE, em formato digital e disponível para consulta online.

A ideia base passa por “transmitir a um cidadão comum, que não percebe nada de economia – nem tem nada que perceber –, as opções e as orientações do Governo em relação ao OE; como se compara com o ano anterior e a trajectória para os anos vindouros”, acrescentou Trigo Pereira.

Segundo Maria Luís Albuquerque, a iniciativa pretende apresentar o documento “sem a especificidade técnica e o detalhe da informação que a proposta de lei exige, para que todos possam interpretar de forma autónoma as escolhas do Governo e o impacto que estas escolhas têm na economia e na sociedade”.

Na Europa, são ainda muito poucos os países que têm um “Orçamento Cidadão”, mas na Nova Zelândia e no Brasil, há já experiência na produção de um documento idêntico. E “os países que são melhor avaliados em termos de transparência têm um orçamento do cidadão”, reforçou Paulo Trigo Pereira.