Democracia e direitos humanos: um dilema?

Gabriel Leite Mota, in Público on-line

Democracia é uma palavra enorme: pode significar muita coisa, ao mesmo tempo que se constitui como uma das mais fortes convicções ideológicas do Ocidente - pode ser o menos mau de todos os sistemas, mas é considerado o melhor.

A verdade é que raramente paramos para discutir o significado de democracia, e se estamos, ou não, de acordo com as suas consequências. É que não é um problema linear: pode haver divergências na definição do conceito, na forma como o devemos implementar e nas consequências que estamos dispostos a aceitar.

A palavra significa o "poder do povo". Democracia é, portanto, dar a voz ao povo na tomada de decisão. Mas como o efectivar? O que pode o povo dizer? Podemos tolerar as discriminações, o genocídio, a falência do Estado ou os partidos ditatoriais? Há matérias que devem ser deixadas aos peritos (como certas decisões económicas), não se ouvindo, aí, o povo? Que grau de participação do povo (desde o mínimo, a ditadura absoluta, em que a decisão colectiva é tomada só por uma pessoa, até ao máximo, uma democracia directa total, em que se referendam todas as decisões) devemos implementar?

Todas estas perguntas não têm respostas óbvias. É, portanto, crucial discuti-las devidamente. Mas, antes de tudo, temos que perceber o que verdadeiramente queremos alcançar: a imposição dos valores humanistas ou a imposição democrática dos valores da maioria. É que um sistema democrático pode ser compatível com o desrespeito pelos valores humanistas que estão vertidos na Carta Universal dos Direitos Humanos. A democracia pode resultar na imposição de uma vontade maioritária não-humanista...

Muitos só aceitam chamar democracia aos sistemas políticos liberais do Ocidente. Não concordo com essa definição, por duas razões: porque torna democracia um conceito etnocêntrico e porque as democracias liberais ocidentais tiveram actos inaugurais não totalmente resultantes da vontade popular. Por isso prefiro chamar às democracias liberais ocidentais "humanocracias": o sistema político democrático que pressupõe a pré-existência de uma Constituição que respeita os direitos humanos e a impossibilidade de subversão do próprio processo democrático. Na "humanocracia" os direitos humanos das minorias estão consagrados, mesmo que fosse da preferência da maioria não os respeitar, assim como são proibidos os partidos ou as propostas de lei que sejam contrárias à igual participação do povo na tomada de decisão. E é neste sentido que pode haver um dilema entre democracia e direitos humanos: o respeito pelas minorias tem que ser pré-estabelecido, de uma forma não-democrática. Ou seja, para se estabelecer aquilo a que alguns chamam a verdadeira democracia, temos que começar por um acto inaugural não-democrático em que uma minoria "esclarecida" dita as regras do jogo. Só depois de estarem estabelecidas essas regras básicas (que inclusivamente estão blindadas no sentido de que o decorrer do jogo jamais as poderá alterar) é que se dá a palavra à maioria. Por isso, penso em democracia, de uma forma minimalista, como aquele sistema político em que as regras básicas do seu funcionamento e os seus valores fundamentais foram já o resultado de um processo de tomada de decisão colectivo e em que apenas se assegura que todos os indivíduos têm garantida a sua participação no processo de tomada de decisão.

Situações como a do Egipto, Iraque, Síria, Turquia ou Venezuela provam as complexidades do processo de deliberação colectivo e o quanto é difícil a convivência saudável (leia-se não-ditatorial e pacífica) entre gentes com preferências antagónicas. Mesmo com eleições, a guerra civil é sempre uma possibilidade. De facto, aquilo que minimiza a probabilidade da guerra é a existência de uma esmagadora maioria de cidadãos com valores humanistas e de tolerância.

A grande defesa, porém, que se pode fazer da democracia é que ela tem propriedades de auto-aprendizagem: quanto mais anos uma comunidade vive em democracia, mais ela se desenvolve e encontra melhores formas de lidar com os conflitos, ou seja, de negociar os interesses divergentes e encontrar soluções que, dinamicamente, sejam mais estáveis. O respeito pelas minorias é um bom exemplo, uma vez que todos os indivíduos são parte, simultaneamente, de maiorias e de minorias. Se, enquanto maioritários, oprimirmos uma minoria, nada garante que não nos vejamos na situação oposta, quando uma maioria a que não pertencemos decidir oprimir a nossa minoria. Na prática, aquilo que começa por ser um dilema entre direitos humanos e democracia tende a esbater-se pelo normal desenrolar da democracia. Por isso dou grande crédito ao regime democrático, mesmo quando, inicialmente, não corresponde àquilo que são as "humanocracias". Ainda assim, o dilema fundamental mantém-se: o verdadeiro democrata tem que aceitar um "mau" resultado e acreditar na capacidade auto-regenerativa do sistema; aquele que achar que se deve adiar a democracia quando os valores colectivos não forem consoante os direitos humanos, deve autodenominar-se um humanista mais que democrata (porque tolerante com a imposição autoritária dos valores humanistas). O outro, um democrata mais que humanista, pois que aceita o resultado temporariamente trágico que uma democracia não-humanista pode desencadear.