Anulações de subsídio de desemprego atingem o valor mais baixo dos últimos seis anos

Raquel Martins, in Público on-line

Centros de emprego anularam a inscrição de 6678 desempregados em 2013, uma quebra de 13% face ao ano anterior e o valor mais baixo desde que há registo. Reclamações também diminuíram.

No ano em que a taxa de desemprego alcançou o máximo histórico, as anulações de subsídio de desemprego atingiram o valor mais baixo desde que há registo. Ao todo, no ano passado, 6678 pessoas perderam o subsídio, menos 13% do que em 2012. Também as reclamações registaram os níveis mais baixos desde que foi criada a comissão de recursos, mas ainda assim os centros de emprego foram obrigados a devolver o subsídio a 214 desempregados.

Os números constam do relatório de actividades da comissão que recebe as reclamações dos desempregados, ontem aprovado pelo conselho consultivo do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP).

Entre 2011 e 2012, as anulações já tinham caído 30%. Agora, a queda é menos expressiva mas, alerta no relatório a coordenadora da comissão, Cristina Rodrigues, o ano de 2013 “é o que apresenta, de longe, um mais baixo número de anulações efectuadas” nos seis anos em análise.

A falta de comparência às convocatórias dos centros de emprego continua a ser o principal motivo de anulação das inscrições (60%), seguindo-se as faltas à apresentação quinzenal (26%) e a recusa de intervenção (8%). Contudo, a comissão de recursos realça que se verificou uma redução absoluta muito significativa das anulações por falta de comparência às convocatórias. E reforça um alerta que já tinha deixado no relatório de 2012: a crise ajuda a explicar parte da redução das anulações, mas não é razão suficiente.

“Parece claro que a nova forma de proceder às convocatórias, datada de meados de 2012, que passou a ser em correio não registado, e determina a necessidade de uma segunda convocatória registada, para se proceder à anulação da inscrição, veio influenciar esta descida significativa”, escreve Cristina Rodrigues no relatório. Contudo, lembra, esta “evidência” não exclui que haja por parte dos desempregados “um maior índice de cumprimento das obrigações, perante a crise e a dificuldade em encontrar trabalho”.

A queda das anulações acabou por levar a uma redução de 37% das reclamações que chegaram aos departamentos regionais da comissão (a primeira instância de recurso), registando o número mais baixo dos seis anos que leva de funcionamento. Dos 6678 desempregados que viram a sua inscrição anulada e perderam o subsídio de desemprego, apenas 675 pediram para que o seu processo fosse reavaliado, ou seja 10% do total.

Ainda assim, o relatório de actividades mostra que a taxa de respostas favoráveis (32%) é muito semelhante à do ano anterior (34%). Das 675 reclamações recebidas, 214 foram atendidas e os centros de emprego foram obrigados a repor o subsídio cortado. A maior parte das decisões são tomadas logo na primeira instância e as situações que passam para a segunda instância e contrariam a deliberação anterior correspondem “normalmente à entrada de documentação complementar que não fora possível entregar anteriormente” e não têm a ver com divergências entre o colectivo da comissão e o coordenador regional, realça-se no relatório.

A comissão dá ainda conta de que um terço das alegações apresentadas pelos desempregados que recorrem tem a ver com a recepção da correspondência e 21% com motivos de doença. Nesse sentido, Cristina Rodrigues recomenda a utilização de meios alternativos – correio electrónico, telefone e sms – de contacto com os utentes. Mais uma vez, recomenda-se que os técnicos de emprego devem garantir que os desempregados compreendem as suas obrigações e direito, nomeadamente a justificação de faltas. Finalmente, pede-se que a apresentação seja “mais bem utilizada para efeitos de recolha e disponibilização ode informação”, nomeadamente quando ocorre junto de entidades contratualizadas, como é o caso das juntas de freguesia, sendo para isso necessário permitir o acesso a alguns campos do sistema informático que gere os dados dos desempregados.

Os centros de emprego podem anular a inscrição e, consequentemente, cortar o subsídio, dos desempregados que recusam um “emprego conveniente”, que faltam à apresentação quinzenal do desempregado nas juntas de freguesia ou a convocatória, ou que recusam trabalho socialmente necessário, formação profissional ou o plano pessoal de emprego. Os centros do IEFP realizam igualmente controlos postais, em que o desempregado é obrigado a responder na volta do correio e, caso não o faça, vê o seu nome anulado, mesmo que não tenha recebido a carta.

A comissão de recursos foi criada na sequência das novas regras do subsídio de desemprego que reforçaram os deveres dos desempregados. A comissão foi criada em Outubro de 2007 e começou a funcionar em pleno a partir de 2008.