Famílias com filhos pagam menos IRS

Paulo Ferreira, in Jornal de Notícias

As famílias com filhos vão pagar menos IRS já em 2015, apurou o JN junto de fonte governamental. A decisão, tomada no Conselho de Ministros que terminou na madrugada deste domingo, resulta da introdução do quociente familiar.

A maratona de 18 horas feita pelos ministros do Governo liderado por Passos Coelho rendeu, pelo menos, dois frutos: as famílias com filhos pagarão menos impostos já no próximo ano; e os contribuintes poderão ver descontado algum peso da carga fiscal no acerto de contas com o Fisco, se a receita assim o permitir.

O Conselho de Ministros que terminou na madrugada deste domingo assumiu uma das mais importantes propostas feitas pela comissão de reforma do IRS. "Será introduzido o chamado quociente familiar no apuramento final das contas entre Estado e contribuintes", garantiu, ontem, ao JN, fonte governamental.

Esse quociente traduz-se de forma simples: por cada dependente, será incluída uma percentagem de 0,3% nas taxas de IRS. Logo, quantos mais dependentes existirem na família, maior será o "desconto" no imposto a pagar ao Estado. A proposta também abrange os ascendentes em situação de dependência.

"Com esta medida, entre outros objetivos, o Governo pretende responder a um dos mais sérios problemas com o país se debate: a drástica e preocupante descida da natalidade. Por outro lado, ajudam-se as famílias mais numerosas", assinala a mesma fonte governamental. O relatório para a promoção da natalidade também fazia propostas idênticas, embora mais ambiciosas no que aos filhos dizia respeito.

Três em um

O documento relativo à reforma do IRS será entregue na Assembleia da República, na quarta-feira, ao mesmo tempo que o Orçamento do Estado (OE). O que significa que, de acordo com outra fonte ouvida pelo JN, "será possível incluir no Orçamento esta e outras medidas que sejam consideradas relevantes para a reforma do IRS e respetivas consequências".

A acompanhar o OE e a reforma do IRS irá a reforma da fiscalidade verde, que inclui uma série de impostos e taxas relacionados com o ambiente (a mais conhecida e debatida é a que propõe o aumento da taxa sobre os sacos de plástico).

De acordo com informações recolhidas pelo JN, o ministro da tutela, Jorge Moreira da Silva, fez todos os esforços para que a "sua" reforma tivesse o mesmo destino que a reforma do IRS. Vale o mesmo dizer: também as propostas deste documento podem vir a ser incluídas no documento final do OE.

Neutralidade fiscal

Em ambos os casos, mantém-se uma preocupação central: a neutralidade fiscal. Isto é: o que for ganho com a aplicação de medidas de fiscalidade verde tem que compensar o que for perdido em sede de receita fiscal. Desde logo, porque está dependente do aumento do encaixe conseguido pelos serviços de cobrança das Finanças as mexidas para baixo na sobretaxa do IRS, até ao limite de 3,5%, justamente o valor imposto aos contribuintes por este Governo.

Acresce que a necessidade fundamental de conter o défice abaixo dos 3% exigidos pela Comissão Europeia não dá muita margem de manobra à ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, que tem, como se sabe, a total cobertura do primeiro-ministro nesta batalha. Chegar aos 2,5% é a grande meta de Passos Coelho.