Governo da Noruega ganha apoio para proibir mendicidade

in Jornal de Notícias

O Governo norueguês que avançar com a proibição da mendicidade no país e o seu projeto, que prevê multas e penas de prisão, recebeu o apoio do Partido Centrista, da oposição.

O Partido Centrista, da oposição, comprometeu-se com o seu apoio à proposta do Governo norueguês para proibir a mendicidade no país, com multas e penas de prisão, o que poderá entrar em vigor em alguns meses.

Assim, o Governo - composto pelos conservadores e ultranacionalistas do Partido do Progresso - tem assegurado a maioria no parlamento (Storting) para a aprovação deste projeto.

Os defensores da reforma afirmam que a mendicidade tornou-se mais agressiva nos últimos anos, o que levou a um aumento da criminalidade e de outros crimes, como o tráfico de seres humanos.

"É importante observar mais profundamente. Trata-se do vínculo com a criminalidade organizada e não porque não suportamos ver gente a pedir ou a passar mal", declarou a primeira-ministra conservadora, Erna Solberg, há meses, quando se colocou a possibilidade da proibição da mendicidade.

Diante das pressões da direita, o anterior Governo - de centro-esquerda - aprovou, em 2013, uma proposta em que os municípios poderiam fixar condições para se pedir dinheiro em locais públicos e que a polícia deveria elaborar registos com as pessoas que se dedicam à mendicidade.

Depois da sua vitória eleitoral, alguns meses depois (em setembro de 2013), os conservadores e a direita xenófoba intensificaram os esforços para restaurar a proibição a nível nacional, abolida em 2005.

O objetivo é criminalizar a mendicidade organizada, ainda que as autoridades tenham admitido a dificuldade em definir este termo, como sublinhou a associação de advogados da Noruega.

A iniciativa recebeu críticas variadas, como a da provedora de justiça contra a discriminação, Sunniva Orstavik, que teme que a lei possa provocar uma discriminação contra a população cigana, grupo a que corresponde uma parte dos mendigos.

A comissão nacional dos direitos humanos também alertou sobre a possibilidade de possíveis efeitos discriminatórios e violações da liberdade de expressão, enquanto associações jurídicas criticam o curto prazo de análise a que o projeto de lei será submetido, apenas três semanas.

"A proposta é muito problemática. Eu disse abertamente às autoridades que espero que não sigam com este processo. Parece tentador usar métodos penais para tratar um problema social. A mendicância é uma questão de pobreza", disse há dias, aos media noruegueses, o comissário do Conselho da Europa para os Direitos Humanos, Nils Muiznieks.

A reforma poderia ter consequência para a estabilidade do Governo norueguês, que goza de uma maioria parlamentar graças ao apoio de duas formações de centro, o Partido Liberal e o Partido democrata-cristão, que se opõe à nova medida.