Requalificação ou a arte de destruir os serviços públicos e o estado social

Texto de Carla Prino, in Público on-line (P3)

O que pensar do actual estado de um Estado que já não se quer Social? O que têm os cidadãos a dizer sobre isto?

O Governo chama-lhe processo de requalificação. Entrelinhas, processo de despedimento massivo, já que o processo de requalificação leva a isso mesmo, à inactividade, a qual, por sua vez, leva ao despedimento. É desta forma distorcida ou camuflada, digamos assim, que o Governo pretende livrar-se do que considera ser um gasto desnecessário: funcionários públicos. Em três anos, o Governo conseguiu reduzir em mais de 80.000 os trabalhadores na Administração Pública; muito acima do que a excelentíssima troika exigia. Uma redução na ordem dos 11% que colocou milhares de trabalhadores em situação de desemprego e que contribuiu fortemente para o desmantelamento dos serviços públicos, rumo ao que parece ser o fim do que resta do Estado Social.

Para já, são 700 os trabalhadores da Segurança Social abrangidos pelo despedimento colectivo a que o Governo pretende dar início. Em 2015, o plano passa por dispensar ainda mais 12 mil trabalhadores na função pública. Pelo menos, este é o objectivo “recomendado” pela Comissão Europeia. Mas, à parte de todos os cortes orçamentais, até há falta de funcionários nos serviços públicos e tudo, em especial na área da Saúde e Educação. Porquê reduzir, então?

Não é suposto os serviços públicos criarem lucro, mas oes mesmos devem ser sustentáveis. São serviços suportados pelos contribuintes e, no último ano, foram até arrecadados mais 900 milhões do que era suposto, só com impostos. Andam os cidadãos a pagar não se sabe bem com que propósito? Por isto, esta ideia de poupar despedindo está a ser vendida com base em falsos pressupostos, pois os trabalhadores visados pelo dito processo de requalificação têm funções atribuídas e os serviços não poderão funcionar de forma eficaz sem eles. Ou o plano é despedir para externalizar os serviços? Gerir o Estado através de serviços de "outsourcing" ou recorrer à contratação privada é inviável e não faz sentido pôr os cidadãos a patrocinar este atentado contra o Estado Social. É que isso só dá prejuízos e não é sustentável (para o Estado, claro).

Querem os cidadãos ter serviços públicos como os da Segurança Social, das Finanças ou do Serviço Nacional de Saúde com trabalhadores em regime de trabalho temporário, a (falsos!) recibos verdes ou com contratos de emprego-inserção? O trabalho temporário já existe nos hospitais; os recibos verdes são comuns em muitos dos serviços administrativos e 70 mil é o número de desempregados obrigados a trabalhar para o Estado a troco da prestação social para a qual descontaram: sem direito a salário. A ideia do Governo é despedir para depois recorrer à contratação privada, ainda para mais através de vínculos precários? É este o plano estratégico do Governo: acabar com o Estado Social e patrocinar a precarização das relações laborais?

Distorce-se a realidade e contribui-se para o detrimento dos serviços públicos e dos interesses dos cidadãos. O que pensar do actual estado de um Estado que já não se quer Social? O que têm os cidadãos a dizer sobre isto?