Taxas moderadoras reintroduzem «no sistema de saúde certificados de pobreza»

in Jornal Digital

Lisboa - Um estudo da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Observatório Europeu sobre Sistemas de Saúde considera que as taxas moderadoras reintroduzem «certificados de pobreza» e comprometem a universalidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Um estudo da OMS que é apresentado esta segunda-feira em Coimbra, na sede da Secção Regional do Centro da Ordem dos Médicos, conclui que as isenções às taxas moderadoras, apesar de «protegerem os pobres» dessas mesmas taxas, reintroduzem «no sistema de saúde certificados de pobreza», que estão mais próximos de uma visão assistencialista da saúde do que do «princípio da universalidade».

O estudo critica a criação das taxas porque apesar de impedirem «a utilização abusiva, mas também impedem a utilização necessária» dos serviços de saúde.

Apesar de a sua criação ter sido justificada como forma de «regular o acesso à saúde», as taxas moderadoras surgem no programa de ajustamento na área de «financiamento», aponta o documento.

De acordo com o autor do estudo, Constantino Sakellarides, na agenda do «programa de ajustamento há uma grande ênfase nos aspectos financeiros e nenhuma preocupação com a saúde e bem-estar», apelidando esta mesma agenda de «absolutista».