Agravamento da penalização para empregadores que despeçam mulheres grávidas e mães

in iOnline

A porta-voz do Bloco de Esquerda (BE) Catarina Martins defendeu esta terça-feira o agravamento da penalização de empregadores que despeçam mulheres grávidas ou com filhos, uma das medidas a apresentar quarta-feira no debate da promoção da natalidade, no parlamento.

“Temos uma lei que prevê mecanismos dessa conciliação [da vida profissional e da vida familiar] mas temos uma prática em que o abuso é permanente, e portanto o que queremos é que passe a ser uma contraordenação muito grave sempre que um patrão não cumpra as regras”, disse a dirigente bloquista numa conferência de imprensa na sede do partido, em Lisboa, após o encontro com a Associação dos Profissionais no Regime de Amas (APRA).

Segundo Catarina Martins, apesar de ilegal, “com a precariedade, o despedimento das mulheres grávidas e das mulheres que têm filhos tem sido muito mais vezes a regra do que a excepção”.

O BE quer alargar também a igualdade entre os dois progenitores no gozo das licenças parentais e nas faltas por assistência à família.

Ao debate sobre medidas para aumentar a natalidade, o partido vai apresentar ainda um projeto de lei para repor direitos no acesso ao abono de família, e três projetos de resolução que recomendam mais respostas sociais na primeira infância, que o Serviço Nacional de Saúde assegure a preservação de gâmetas de doentes que correm risco de infertilidade devido a tratamentos oncológicos e a inclusão da vacina contra o rotavírus no programa nacional de vacinação.

Quanto ao apoio à primeira infância, o BE quer “manter as amas da Segurança Social” e aumentar a resposta através da reativação do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES).

“Aumentar a resposta à primeira infância com creches públicas, nomeadamente reativando o programa PARES, permitindo que as autarquias se candidatem a fundos no âmbito desse programa para terem lugares de cresces públicas nos seus concelhos”, afirmou a dirigente bloquista.

A dirigente da APRA Paula de Melo disse aos jornalistas que, se as 950 amas subsidiadas pela Segurança Social deixaram de o ser, 3800 crianças ficam sem apoio.

Catarina Martins aproveitou ainda para tecer críticas às propostas que a maioria que suporta o Governo anunciou levar a debate, nomeadamente a medida que prevê uma nova modalidade de horário e a possibilidade de pais e avós trabalharem metade do tempo com 60% do ordenado.

“No momento em que vivemos, vir o Governo dizer que a solução é, no país em que as pessoas ganham 600 ou mil euros, passarem a ganhar só 60% do salário para trabalharem em ‘part-time’ quando nem sequer há apoios à primeira infância é pior do que fugir à discussão, é mesmo faltar ao respeito a tantas pessoas neste país que querem ter filhos e não têm condições para o fazer”, afirmou a porta-voz do BE.

A dirigente do BE disse ainda que viu “sem espanto mas com desagrado” que “o Governo não apresenta nenhuma proposta de apoio à primeira infância, e não apresenta também nenhuma proposta para defender o emprego das mulheres que querem ser mães ou que são mães”.

Na discussão na generalidade, na Assembleia da República, agendada pelo Bloco, vão a debate, além dos seis projectos do BE, oito diplomas do PS, nove diplomas da maioria PSD/CDS, 12 do PCP, e três de "Os Verdes".