O Estado pode ter culpa na morte de alguns sem-abrigo? Esta advogada acredita que sim

in Jornal de Notícias

Carla Ramos observou ainda que pouco se conhece sobre o que acontece após a morte de um sem-abrigo.

Uma advogada do Porto está a reunir provas relativas a pessoas sem-abrigo que morreram pelo que considera ser negligência do Estado. Carla Ramos quer entregar as provas no Ministério Público, entidade capacitada para avançar com ações crime.

"A minha intenção é reunir um conjunto de provas e entregá-las ao Ministério Público para que se faça uma investigação profunda sobre a morte de pessoas sem-abrigo", asseverou Carla Ramos, referindo que é preciso que se concluam "quem são os culpados".

Carla Ramos observou ainda que pouco se conhece sobre o que acontece após a morte de um sem-abrigo. "Não se sabe se houve autópsia", "não se sabe se foram enterrados", "não se sabe se forma cremados", disse.

Para reunir provas, a advogada está a socorrer-se de alguns dados oficiais sobre a morte dos sem-abrigo. Está ainda a contactar amigos, familiares ou outros sem-abrigo que com eles tenham chegado a conviver para "tentar perceber o porquê da morte".

"Há mortes que se vão poder associar à negligência [do Estado]", acredita Carla Ramos, referindo que mesmo que nunca nada fique provado, pelo menos servirá para alertar.

Além do intuito de reunir provas para que o Ministério Público possa avançar com uma ação crime, a advogada informa ainda que até "ao final" deste mês de abril vai colocar uma ação popular coletiva contra o Estado português no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto pelos "danos causados" aos cidadãos sem-abrigo.

"Até ao final de abril vai dar entrada a ação popular (...) que será para beneficiar todos", declarou à Lusa, acrescentando que depois cada sem-abrigo pode também pedir, individualmente, uma indemnização ao Estado por não ter assegurado os direitos fundamentais previstos na Constituição da República Portuguesa.

"Se temos um Estado de Direito para nos defender e proteger, é bom que o faça e ajude", apela a advogada, considerando que a vida de um sem-abrigo é "uma bola de neve" para o mal, porque quando ficam sem casa, depois comem na rua, a alimentação "não é adequada aos problemas de saúde" e ficam em risco os direitos fundamentais, como os cuidados de saúde ou higiene.