Amas têm um ano para se adaptar a novas regras

por J.C., in Diário de Notícias

Quem recebe crianças em casa pode passar a fazer parte de uma creche familiar ou criar o seu próprio emprego.

A atividade de ama já é reconhecida como profissão e está sujeita a um conjunto de novas regras, de acordo com o decreto-lei publicado ontem em Diário da República. No prazo de um ano, as amas terão de passar a integrar as chamadas creches familiares, enquadradas nas instituições particulares de solidariedade social (IPSS), ou criar o seu próprio emprego. Este novo regime legal não agrada aos representantes do setor, que acreditam que centenas de amas vão acabar no desemprego.

Quem está enquadrado pelo Instituto de Segurança Social (ISS) terá um período de transição de um ano "tendo em conta a proteção das profissionais e das famílias que dispõem do serviço", no qual o ISS vai averiguar quais as amas disponíveis para integrar uma creche familiar, informou em comunicado o Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social. As amas que optarem por trabalhar por conta própria podem beneficiar de incentivos à criação do próprio emprego, como o microcrédito.

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