Erro das câmaras obriga professores a devolver subsídio de desemprego

in Diário de Notícias

Câmara de Braga foi a primeira a assumir erro na declaração dos descontos de professores, que devem agora reembolsar subsídio. Em alguns casos, montante a devolver chega aos 7000 euros.

Centenas de professores estão a ser contactados pelo Instituto da Segurança Social de Braga, no sentido de procederem a uma retificação no número de dias de trabalho declarados. São docentes que lecionaram - entre janeiro de 2011 e junho de 2013 - atividades extracurriculares no primeiro ciclo das escolas do concelho, e que devem agora, por consequência da retificação solicitada, devolver o valor de subsídio de desemprego que receberam, devido a um erro da Câmara Municipal de Braga que não declarou os descontos conforme um decreto regulamentar que entrou em vigor a 3 de janeiro de 2011.

O decreto prevê que, nas situações de trabalho parcial, se declare um dia de trabalho por cada seis horas, em vez de os descontos serem declarados com base nas 35 horas semanais, como acontecia até então. Segundo explicou o presidente da Câmara de Braga ao Jornal de Notícias, "do erro resulta que vários docentes tenham recebido indevidamente o subsídio de desemprego, que estava inerente às alegadas condições contratuais que não tinham".

Fonte da Segurança Social de Braga revelou ao jornal que o caso não é único e também aconteceu, no ano passado, em Guimarães. O presidente do município de Braga terá também afirmado, em reunião do Executivo, que o problema se estende à Câmara do Porto e de Matosinhos, sendo que a Federação Nacional de Professores irá agora averiguar se há situações semelhantes noutros distritos do país.

A autarquia de Braga, que só terá sido alertada para o erro em 2013, diz ter recebido já 45 queixas de professores confrontados com o reembolso dos subsídios, mas dado o número de docentes contratados anualmente - entre os 300 e os 400 - as queixas deverão aumentar. Em alguns casos, os reembolsos chegam aos 7000 mil euros, o que levou o vereador da CDU, Carlos Almeida, a propor que fosse a Câmara a assegurar o valor. A proposta foi recusada pelo presidente, que prometeu no entanto "diligenciar junto da Segurança Social" para acautelar a situação dos professores.