Despesa com pensões por desemprego muito acima do previsto

por Catarina Almeida Pereira, in Jornal de Negócios

Conselho das Finanças Públicas revela que esta despesa está a crescer 15,8%, em vez dos 8,7% previstos no Orçamento do Estado para 2015. Mas o número global de pensionistas está a cair.

A despesa com pensões antecipadas por desemprego está a crescer quase ao dobro do ritmo orçamentado, de acordo com o Conselho das Finanças Públicas.

A revelação é feita num documento de análise à execução orçamental do primeiro trimestre, que analisa o subsistema de solidariedade. É explicado que o excedente deste subsistema (146 milhões de euros) pode deteriorar-se devido à evolução da despesa com pensões antecipadas e pelo facto de o primeiro semestre não reflectir ainda o pagamento dos subsídios de férias.

"O subsistema de solidariedade inclui a despesa com pensões antecipadas por desemprego até o pensionista perfazer a idade legal de aposentação. Esta despesa evidenciava uma variação homólogoa de 15,8% no primeiro semestre, muito acima da variação implícita no Orçamento da Segurança Social de 2015 (+8,7%)", lê-se no relatório.

O Conselho das Finanças Públicas pediu à Segurança Social informação regular sobre a evolução dos pensionistas por regime e as pensões médias, mas a informação não foi disponibilizada.

As pensões antecipadas na Segurança Social estiveram genericamente congeladas durante o programa de ajustamento, apesar de este ano o Governo ter permitido a antecipação da pensão em condições muito específicas.

O congelamento genérico decretado desde 2012 deixou de fora, no entanto, as pensões antecipadas por desemprego, que continuaram acessíveis para quem esgote o subsídio de desemprego cumprindo determinadas condições. Nalguns casos, dependendo da carreira contributiva, os desempregados podem passar à situação de pensionistas aos 60 ou aos 62 anos, sem penalização pela antecipação da idade da reforma (mas eventualmente com outras penalizações).É essa despesa que, de acordo com o Conselho das Finanças Públicas, está agora a crescer acima do previsto.

Número de pensionistas recua

Estas restrições gerais podem ajudar a explicar o facto de o número de pensões pagas pela Segurança Social ter caido 0,4% em Junho de 2015, face a período homólogo.

"Entre Janeiro e Junho a despesa com pensões comparável com o ano anterior tinha crescido apenas 0,7% (+53 milhões de euros) em termos homólogos, quando o orçamento para 2015 prevê um crescimento de 2,5%. A informação divulgada pela Segurança Social aponta para um contributo negativo do efeito volume na execução desta rubrica na medida em que no número de pensões se reduziu em 0,4% entre Junho de 2015 e Junho de 2015", lê-se no relatório.

As conclusões não são taxativas por falta de informação.

"A não disponibilização da informação solicitada relativa à desagregação dos fluxos de entradas e saídas de pensionistas de pensionistas (...) e do número de novas pensões antecipadas não permite aferir o impacto das medidas de política implementadas em 2014", lê-se no relatório.