IMI familiar em Lisboa só para casas com valor até 200 mil euros

Paula Cravina de Sousa e Denise Fernandes, in Económico on-line

Vereador das Finanças diz que munícipes não vão pagar mais 148 euros em taxas e impostos.

As famílias com filhos que morem em Lisboa vão ter um desconto no IMI, mas só se tiverem uma casa com um valor até 200 mil euros. Esta alteração foi aprovada ontem durante a discussão e votação do orçamento da Câmara Municipal de Lisboa. Assim, o universo de cerca de 33 mil famílias com filhos avançado inicialmente, será mais reduzido. No entanto, o vereador dos Recursos Humanos e das Finanças, João Paulo Saraiva, não quantificou qual o universo de famílias que vão beneficiar da medida, porque o Fisco não dá essas informações.

A Câmara previa dar aquele benefício sem qualquer limite ao valor patrimonial tributário (VPT) do imóvel. Agora, a introdução do tecto tem como objectivo corrigir uma injustiça que permitia que, por exemplo, “um imóvel com um VPT de cinco milhões de euros beneficiasse daquela medida”, afirmou João Paulo Saraiva em declarações ao Diário Económico. “Nada impede o município de fixar, segundo a nossa interpretação jurídica, um tecto relativamente ao VPT”. No entanto, não é possível quantificar quantas famílias vão afinal aproveitar aquele benefício, “porque a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) não dá os dados”. O vereador avança que foi aprovada por toda a Câmara uma recomendação do PCP para que seja fornecida pela AT a informação necessária para regulamentar sobre as matérias de impostos, para que se possa avaliar o impacto das medidas que se querem tomar.

Na prática, a decisão irá dar um desconto de 10% no imposto a pagar para quem tem um filho, de 15% para quem tem dois filhos e de 20% para os agregados que têm três ou mais filhos. A novidade é que foi introduzido um tecto: isto só é válido para casas com um VPT até 200 mil euros.

“Lisboetas não vão pagar mais 148 euros em impostos e taxas”
O vereador dos Recursos Humanos e Finanças nega que os munícipes vão pagar mais 148 euros em taxas e impostos, como defendeu o vereador do PSD António Prôa, em entrevista ao Diário Económico, publicada ontem. “Não consigo encontrar este valor, mas para conseguir um montante aproximado é preciso contar com os impostos directos, explica João Paulo Saraiva. Ora, “o IMI mantém-se, o IUC desce, a derrama desce, o único em que a receita sobe é o IMT”, avança. O vereador sublinha que “este resulta da transacção de imóveis e é completamente abusivo dizer que são os lisboetas que pagam mais porque quem comprou casa nos últimos anos em Lisboa, não é, na sua esmagadora maioria, português. Entrar com este valor nos aumentos de impostos é enganar os lisboetas, é mentira”, frisou.

O orçamento da Câmara de Lisboa para 2016 foi aprovado ontem com os votos a favor do PS e do movimento Cidadãos por Lisboa e com os votos contra da oposição. O documento segue para discussão nas comissões para ser aprovado na Assembleia Municipal a 24 de Novembro.