Casas abrigo são a resposta possível para proteger vítimas de violência doméstica

José Carlos Silva Lima, In "Diário do Minho"

As mulheres vítimas de violência doméstica são duplamente penalizadas, ao serem obrigadas a deixar a sua habitação e, por vezes os seus filhos, para poderem ser acolhidas numa “casa abrigo”, enquanto os agressores continuam no conforto da sua casa. Esta é a realidade com que se deparam muitas vítimas, mas as “casas abrigo” são «a resposta possível da sociedade» para evitar riscos de vida e a continuação de um “sofrimento insuportável”, para o qual a sociedade está cada vez mais sensibilizada, mas ainda há um grande caminho a fazer para acabar com esta “chaga social”.

Estas foram as ideias centrais da tertúlia sobre a “Violência contra as mulheres”, promovida pelo Núcleo de Braga da Amnistia Internacional, na FNAC do Braga Parque, com a participação do presidente da Cruz Vermelha/Braga Armando Osório, dos psicólogos João Belchior e José Ferreira e do cabo chefe Alberto Mendes do Núcleo de Investigação e de Apoio a Vítimas Específicas (NIAVE) da GNR.

Armando Osório foi o primeiro a denunciar o facto da vítima «ser penalizada duas vezes, ao ter que abandonar o seu lar e muitas vezes os filhos, enquanto o agressor comete um crime fica em casa». «É preciso que a sociedade penalize efetivamente o agressor, para que se possa erradicar este “cancro” que afeta a sociedade de uma forma transversal em qualquer estrato socio-económico», defendeu.

A saída da mulher para as “casas abrigo” deve, no entanto, ser encarada como «uma solução “fim de linha” para os casos de risco de vida». «As casas abrigo não devem ser encaradas como uma “solução social”, mas como um "fim tertúlia sobre a “Violência contra as mulheres”, promovida pela Amnistia Internacional Amnistia Internacional realizou debate no Dia para a Eliminação da Violência contra Mulheres A n t óni o F r e i t a s de linha” para uma mulher que está muitas vezes em perigo de vida e necessita de uma intervenção urgente», notou José Ferreira, que faz acompanhamento de apoio a vítimas, na Associação de Apoio à Vítima no Porto.

No mesmo sentido, João Belchior, que esteve ligado à instalação da primeira casa abrigo da Misericórdia do Porto, considerou que estas «são a resposta possível atendendo ao nosso quadro legislativo, em que o agressor é inocente até prova em contrário e em que o ónus da prova e a produção de efeitos demora muito tempo».

Sobre aquilo que ainda falta fazer, José Ferreira acentuou que «importa levar à prática a legislação que existe e o estatuto da vítima de violência doméstica, que dão à pessoa prioridade no acesso a emprego e no acesso à habitação, que são fatores básicos para a autonomia da vítima, mas que nem sempre se concretizam».

Este psicólogo destacou também a necessidade de «continuar a formar os técnicos e os agentes de autoridade que lidam com a violência doméstica», embora reconheça que «se registou uma evolução muito positiva nas competências e capacidade de resposta». Importa também «apostarmos cada vez mais na sensibilização, a começar nas escolas, pois ainda existem poucos programas de prevenção a serem implementados, para evitar que nas gerações futuras exista um número tão grande de situações de violência», reforçou.
GNR O cabo chefe Alberto Mendes, do Núcleo de Investigação e de Apoio a Vítimas Específicas (NIAVE) da GNR/Braga, afirmou, ontem, que há «uma preocupação cada vez maior da GNR em capacitar os militares para lidar com a violência doméstica, pois são vítimas que estão numa situação de especial fragilidade.

O NIAVE foi um projeto implementado desde 2004 a nível nacional precisamente com o objetivo de «sensibilizar todas as estruturas da GNR e da sociedade para esta problemática, de forma a melhorar a resposta operacional a nível de prevenção como da investigação criminal».