Número de funcionários públicos aumenta pela primeira vez desde 2011

Raquel Martins, in Público on-line

Redução de 61% nas saídas por aposentação e aumento das novas entradas explicam subida.

Pela primeira vez desde a chegada da troika a Portugal, o número de funcionários públicos aumentou no terceiro trimestre deste ano. A conclusão é retirada da Síntese Estatística do Emprego Público, publicada nesta segunda-feira, que dá conta da existência de 649.294 funcionários nas administrações central, local e regional, um aumento de 0,3% em comparação com o ano anterior.

Desde o final de 2011, o número de trabalhadores do Estado recuou de forma significativa, mas o ritmo de redução começou a abrandar em meados do ano passado e, agora, a Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) dá conta de “uma inflexão da trajectória decrescente”, que se traduz em mais 2155 pessoas empregadas do que em 2014.

A principal razão para este aumento inédito está relacionada com a redução significativa, de quase 61%, das saídas por aposentação. Entre Janeiro e Setembro de 2014, tinham-se reformado 12.814 funcionários do Estado. Este ano, reformaram-se apenas 5030 pessoas. Em resultado disso, as saídas definitivas (que incluem as aposentações e o fim dos contratos a termo, entre outras) caíram 18%. Ao mesmo tempo, as novas entradas tiveram um incremento de quase 45%, desequilibrando os pratos da balança.

Numa análise por subsector, a DGAEP adianta que o ligeiro incremento do número de trabalhadores do Estado é “resultado do aumento de emprego na administração central [0,9%], em particular no Ministério da Educação e Ciência”, embora também se verifiquem aumentos nas regiões dos Açores e da Madeira.

Os aumentos mais expressivos, em termos absolutos, ocorreram nas escolas (mais 4626 empregos), nos hospitais EPE (mais 1899), nos tribunais (mais 526) e nos centros de saúde (mais 223). O número de trabalhadores da administração local teve uma redução, mas o recuo de 1,2% não foi suficiente para compensar os aumentos nas restantes áreas da administração pública.

Já na comparação com o trimestre anterior, houve uma redução de 0,8% no número de trabalhadores. E se recuarmos ao final de 2011, o Estado perdeu 78 mil trabalhadores, uma redução de 10,7%, superando a meta de 2% ao ano estabelecida no memorando assinado com as instituições internacionais.

Tanto o actual Governo como o PS já tinham sinais, nos programas com que se apresentaram às eleições e depois nos programas para a legislatura, de que pretendiam compensar as saídas que se verificaram nos últimos anos. A intenção era permitir a entrada anual de um contingente de trabalhadores com formação superior, mas desde que isso não implicasse o aumento das despesas com pessoal.

Requalificação recua 21% no último ano
Se em termos globais houve um aumento homólogo de trabalhadores, o número de funcionários em “requalificação” (regime que antes se designava mobilidade especial) chegou ao nível mais baixo desde 2011.

No final de Setembro, havia 845 trabalhadores à espera de nova colocação, menos 21% do que no ano anterior e menos 31,7% do que no trimestre anterior.

Trata-se do número mais baixo desde que a DGAEP publica dados sobre número de trabalhadores dispensados dos serviços e que procuram lugar noutro organismo, com cortes significativos na sua remuneração.

Este regime tem sido muito polémico e o PS, no acordo que assinou com o PCP e com o Bloco de Esquerda, compromete-se a pôr fim ao mecanismo.

Salários voltam a cair
Os dados divulgados pela DGAEP mostram também uma redução dos salários no terceiro trimestre de 2015 em relação a 2014. O salário base mensal estava nos 1404,2 euros, inferior em 2,8% face ao ano anterior. Também o ganho médio mensal (incluindo suplementos) recuou 2,3%, para 1621,2 euros. Esta redução é o resultado “da aplicação de diferentes políticas de reduções remuneratórias” nos últimos anos.

Entre Janeiro e Abril de 2014, os salários do Estado acima de 675 euros estiveram sujeitos a uma taxa de redução de 2,5% a 12%. Esta medida acabou por ser chumbada pelo Tribunal Constitucional e, nos meses seguintes até Outubro, os trabalhadores do sector público receberam os salários sem qualquer corte. Em Outubro de 2014, foram aplicadas as reduções de 3,5% a 10% para salários superiores a 1500 euros e, desde o início de 2015, estas taxas foram reduzidas para 2,8% a 8%.

Assim, se nos primeiros dois trimestres de 2015 os funcionários recebiam mais do que no período homólogo (resultado de uma política de redução menos penalizadora e da reversão de 20% do corte), já no terceiro trimestre as remuneração caíram porque comparam com um período de 2014 em que não existiu qualquer corte.