in Correia da Manhã

Roménia: 150 mil ciganos "não existem" para o Estado Autoridades com falta de interesse. Cerca de 150 mil romenos, na sua maioria de etnia cigana, vivem num limbo legal: não existem para o Estado, um resultado da falta de interesse das autoridades. Uma dessas pessoas é Stelian, um romeno de etnia cigana com 15 anos e que vive em Bucareste, capital da Roménia. Stelian não existe para as autoridades, nem para o sistema de saúde e nem para os serviços sociais. Não existe porque não tem e nem pode ter obter um cartão de identidade. "Tiram-me os meus direitos, como o acesso aos cuidados de saúde. E, pior ainda, a possibilidade de conseguir um trabalho decente com o qual possa sobreviver", disse Stelian à agência de notícias EFE, que se protege inverno duro dormindo num salão de cabeleireiro. Stelian mora nas ruas há dois anos.

Abandonado pela sua mãe, que era pedinte, quando tinha quatro anos, foi criado por uma vizinha até ter morrido. Ao completar 14 anos, tentou obter o cartão de identidade mas não conseguiu, por não dispor de uma certidão de nascimento ou de um morada fixa. Legislação exige morada A legislação romena exige uma morada para expedir o documento nacional de identidade. Mas sem um documento de identificação não é possível arrendar legalmente uma casa. "Chego a pensar que não nos dão um documento de identidade para assim sermos marginais e poderem economizar dinheiro com as ajudas sociais", acusou o jovem. A agência nacional para os ciganos, um organismo estatal, disse que há 621 mil romenos de etnia cigana (ainda que o Conselho da Europa estime que esse número seja três vezes maior). Um terço deles vive em casas ilegais, muitas vezes em bairros pobres, sobre as quais não tem títulos de propriedade. Segundo Adina Linca, assessora da agência, os trâmites para regularizar as casas são muito caros e os residentes não querem ou não podem custeá-los, deixando assim o problema nas mãos dos municípios. "Durante a época comunista, muitas famílias compraram casas, mas não chegaram a completar todos os trâmites de propriedade e nem a pagar os impostos. E assim perderam as suas casas depois da queda do regime em 1989", disse à EFE Gabriela Ene, assessora do distrito 1 do município de Bucareste. Falta uma fórmula Vinte e seis anos depois da chegada da democracia, ainda não foi encontrada uma fórmula para romper o círculo vicioso que mantém 150 mil pessoas como "não cidadãos". Essa número, aceite pelas autoridades, pode chegar a ser o dobro, segundo as estimativas de algumas organizações não-governamentais (ONG). Sem certidão de nascimento, sem morada registada ou se os próprios pais não têm documentos de identidade, o processo de identificação torna-se tão complexo que é necessário recorrer a uma instância judicial. Até 2006, o registo de cidadãos mencionava a etnia, algo que poderia dificultar a procura de trabalho num país com graves problemas de racismo. Não dispor de documento de identidade impede o direito ao voto ou ao trabalho legal, bem como receber subsídios e ajudas sociais, além de não terem acesso ao sistema de saúde. De acordo com as ONG, a falta do documento de identidade faz com que "a exclusão social se perpetue".