Recibos verdes: menos de 1000 pessoas tiveram direito a subsídio de desemprego

in Esquerda.net

Subsídio de desemprego para trabalhadores independentes, introduzido como medida de propaganda por Pedro Mota Soares, continua a não abarcar a larga maioria de quem trabalha a recibos verdes.

A secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim, apresentou os dados de acesso ao subsídio de desemprego por trabalhadores independentes numa reunião da Concertação Social. Citada pelo Público, Joaquim assegurou que até abril a Segurança Social recebeu 4300 pedidos de subsídio de desemprego por parte de trabalhadores independentes, mas que apenas 923 o estão a receber.

O subsídio de desemprego para os trabalhadores a recibos verdes foi uma medida introduzida por Pedro Mota Soares em 2012, mas só começou a ter efeitos em 2013 e o seu acesso é muito restrito: apenas os trabalhadores independentes cujo rendimento era assegurado em 80% ou mais por uma só entidade (logo, no universo dos trabalhadores independentes, os falsos recibos verdes) e que, além disso, tivessem tido descontos para a Segurança Social ininterruptos ao longo dos 48 meses imediatamente anteriores ao despedimento. Como se não bastasse, os trabalhadores ainda têm de provar que estão numa situação de “desemprego involuntário”.

O afunilamento criado por este labirinto legal é evidente, as condições requeridas para o acesso ao subsídio de desemprego a um trabalhador independente são quase similares às condições para reconhecimento do contrato de trabalho. Dos poucos trabalhadores que conseguem cumprir as condições para pedir o subsídio de desemprego, 75% dos pedidos que foram recebidos até abril, informou Cláudia Joaquim, são rejeitados e 3% ainda estão a ser analisados.