25.1.17

Substituição de cantinas sociais por cabazes "dignifica a pessoa" 

in Diário de Notícias

Rede Europeia Anti Pobreza defende alteração e afirma que o Estado vai reduzir custos com esta medida

O presidente da Rede Europeia Anti Pobreza (EAPN) Portugal considerou hoje que a substituição das cantinas sociais por distribuição de cabazes alimentares é uma medida que "dignifica a pessoa" e reduz custos para o Estado.

"É uma medida positiva porque tem em consideração a real necessidade das pessoas", disse à agência Lusa o padre Jardim Moreira.
"A grande questão é a dignificação das pessoas e a sua participação na solução das suas dificuldades sem ter de se expor a uma humilhação pública de diariamente ir buscar a marmita", sustentou.

Para o padre Jardim Moreira, a forma que foi encontrada para responder às situações de carências alimentares "não é dignificante", sendo preciso "melhorá-la e encontrar alternativa".

A secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim, avançou à Lusa que o Governo vai substituir o modelo de cantinas sociais pela distribuição de cabazes alimentares aos mais carenciados, através do Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas (FEAC).
Segundo Cláudia Joaquim, cerca de 60 mil pessoas vão receber cabazes alimentares, que integram na sua composição carne, peixe e legumes congelados, com o objetivo de cobrir as suas necessidades nutricionais diárias em 50%.

O padre Jardim Moreira destacou a importância desta medida por dar a possibilidade da pessoa poder cozinhar à refeição à sua maneira e "tornar mais barata a confeção feita em casa".

"As pessoas sentem-se mais respeitadas na sua dignidade e na sua privacidade e há uma diminuição de custos para o Estado, porque deixa de haver despesas com a confeção, com as pessoas e tudo aquilo que implica a confeção", que passa a ser da responsabilidade" dos beneficiários, sublinhou.

Por outro lado -- acrescentou -, "penso que desta maneira possam ser atendidas as pessoas que precisam de facto, de uma forma mais discreta e eficaz".

Um relatório de avaliação das cantinas sociais, do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, hoje divulgado, aponta que mais de 90% dos beneficiários consumiram menos de duas refeições por dia nestes refeitórios e 72% levaram a refeição para consumir em casa.
Para os autores do estudo, as características dos beneficiários "não parecem justificar uma resposta de apoio alimentar centrada exclusivamente no fornecimento de refeições confecionadas".

"O custo decorrente do modelo em que assenta a medida (exclusivamente refeições confecionadas) pode ser injustificado atendendo ao que parecem ser as necessidades da população que beneficiou da medida", refere o estudo.

O documento admite ainda que "este custo possa ser reduzido, beneficiando idêntico número de pessoas, se se optar por um modelo centrado na distribuição de alimentos, com custos per capita mais reduzidos".